Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Em face do exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir erro material, fazendo constar, onde se lê “acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, que o acórdão é oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sem efeitos infringentes.
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