Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N82 N82 AREsp 2631067 Documento 2024/0151316-3 Página 2 Documento eletrônico VDA41830642 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 11/06/2024 17:46:58 Código de Controle do Documento: dad0a743-aa86-454b-878f-3bcde9f2a69d
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ AREsp 2.631.067 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa