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STJ, RE no Ag 534.244/RO: ementa e link oficial | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no Ag 534.244/RO

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 09/11/2004
Resultado: Negado seguimento

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Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. P.I. Brasília, 28 de outubro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ Ag 449425 · 18/12/2003
STF RE 195859 · 13/09/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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