RHC 222.609/AL

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50997964 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 18:38:23 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 1f3147c3-1134-4909-85b5-1572932a2ae0

Citações

• art. 289-A do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ RHC 222.609 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 1003748 · 19/08/2025
• STJ HC 957245 · 18/02/2025
• STJ HC 776330 · 16/02/2023
• STF HC 93498 · 18/10/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema