Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no -E, inciso V, do Regimento Interno art. 21 do Superior Tribunal de Justiça, o -C do mesmo diploma legal, c/c art. 266 indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de abril de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA55882179 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 14/04/2026 19:53:14 Publicação no DJEN/CNJ de 17/04/2026. Código de Controle do Documento: 81827a51-d96f-4159-af94-0dd9760557fe
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O STJ EREsp 2.095.803 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.