Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
PRECATÓRIO nº 224 - DF (2005/0099599-9) REQUERENTE : MURILLO FERNANDO ALEXANDER ADVOGADO : JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES E OUTROS REQUERIDO : UNIÃO REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA D E S P A C H O À União. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 14 de setembro de 2005. Ministro EDSON VIDIGAL Presidente Brasília (DF), 14 de setembro de 2005 MINISTRO EDSON VIDIGAL PRESIDENTE
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Prc, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa