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TJBA · Acórdão
0510356-86.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Jayme Oliveira Da Silva Advogado: Wang Iu Bastos Aelo (OAB:BA35483-A) Embargante: Azul Companhia De Seguros Gerais Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021-A) Embargado: Banco Volkswagen S.a. Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0510356-86.2017.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO EMBARGADO: JAYME OLIVEIRA DA SILVA e outros Advogado(s):WANG IU BASTOS AELO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO APRECIADO. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ANTERIOR AO JULGAMENTO DO RECURSO. OMISSÃO SANADA COM A ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO COM EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART.487,III, “b” DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em ACOLHER OS EMBARGOS, pelas razões que integram o voto do relator
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