Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EMPRESA E EMPRESÁRIO RURAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL NO BOJO DE EXECUÇÃO NA QUAL FIGURAM COMO EXECUTADOS. CARACTERIZAÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, CABENDO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DELIBERAR SOBRE A MATÉRIA. RECONHECIMENTO.
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