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STJ, PET no HC 500.387/SP: penal | Precedentes

STJ · Monocrática

PET no HC 500.387/SP

Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 13/08/2019
Resultado: Negado
Matéria: penal

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Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Brasília, 09 de agosto de 2019. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator

Citações

art. 155 do CPP
art. 234 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF Pet 7942 · 08/04/2019

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