Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8043213-65.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Euclides Jose Santana Advogado: Rayssa Dos Santos Nascimento (OAB:BA62143-A) Agravado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Erica Rusch Daltro Pimenta (OAB:BA17445-A) Agravante: Lucilene De Jesus Julio Advogado: Rayssa Dos Santos Nascimento (OAB:BA62143-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8043213-65.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: EUCLIDES JOSE SANTANA e outros Advogado(s): RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO AGRAVADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA registrado(a) civilmente como ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. COELBA. EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE, SEM O CRIVO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS. DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA JÁ CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUNTAMENTE COM APLICAÇÃO DE MULTA COERCITIVA. IMPOSSIBILIDADE DO JUÍZO REVOGAR DECISÃO DE SEGUNDO GRAU SEM FATOS NOVOS OU SEM QUE SOBREVENHA SENTENÇA. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO ANULADA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.