Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que o termo inicial do prazo prescricional nas ações de revisão de contrato bancário, em que se discute a legalidade das cláusulas pactuadas, é a data da assinatura do contrato. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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O STJ REsp 1.966.596 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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