Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência do credor contra decisão que indeferiu a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao INSS para verificar se os executados possuem vínculo empregatício e eventual remuneração percebida - Cabimento - Medidas necessárias para aferir a viabilidade e proporcionalidade do bloqueio de valores - Possibilidade de constrição do salário dos executados, ante a mitigação da regra da impenhorabilidade, desde que observada a dignidade e subsistência dos devedores, a ser aferida em momento posterior - Recurso provido para determinar a expedição dos ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao INSS a fim de que o juízo seja informado se os agravados possuem vínculo empregatício e, em caso positivo, o valor percebido.
a impenhorabilidade, desde que observada a dignidade e subsistência dos devedores, a ser aferida em momento posterior - Recurso provido para determinar a expedição dos ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao INSS a fim de que o juízo seja inform
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15ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira
Composição: Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira (presidente); Achile Mario Alesina Junior; Edison Vicentini Barroso; Elói Estevão Troly; Wallace Paiva Martins Junior; Carlos Ortiz Gomes (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.