Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. TARIFA BANCÁRIA. CONTA UTILIZADA PARA OUTROS FINS. REFORMAR DECISÃO. AGRAVO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PLEITOS INICIAIS. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, em conhecer do recurso, deu provimento, atentando-se para os consectários legais da condenação, em especial os juros legais e a correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores, Luiz Gonzaga Carvalho Silva e Tyrone José Silva. São Luís (MA), 11 de Julho de 2024. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, em conhecer do recurso, deu provimento, atentando-se para os consectários legais da condenação, em especial os juros legais e a correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator
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