Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
"AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – AQUISIÇÃO DE ASSENTOS COM ESPAÇO EXTRA – REALOCAÇÃO EM ASSENTOS DE CATEGORIA INFERIOR – DANOS MORAIS – QUANTUM – MAJORAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – I- Sentença de procedência – Apelo dos autores – II- Ausente recurso por parte da ré, incontroversa a existência dos danos morais – A supressão de assento com espaço extra em voos internacionais de longa duração gera desconforto e frustração que ultrapassam o mero aborrecimento – Autores que contrataram especificamente a comodidade adicional para mitigar o desgaste da viagem e tiveram suas expectativas legítimas violadas às vésperas do embarque – Indenização por danos morais que deve ser ponderada, suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado, sem importar enriquecimento sem causa dos lesados – Indenização bem fixada em R$2.500,00 para cada autor, face às circunstâncias do caso, quantia que se mostra suficiente para reparar o dano a eles causado – III- Honorários advocatícios bem fixados em 10% sobre o valor da condenação, quantia que remunerará de forma justa e digna o competente profissional, levando-se em conta o grau de zelo e a complexidade da causa – Observância ao art. 85, §2º, do NCPC – IV- Sentença mantida - Apelo improvido."
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
24ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Augusto de Salles Vieira
Composição: Luiz Augusto de Salles Vieira (presidente); Jonize Sacchi de Oliveira; Pedro Paulo Maillet Preuss; Plinio Novaes de Andrade Júnior; Claudia Carneiro Calbucci Renaux (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Luiz Augusto de Salles Vieira · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.