Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8125787-16.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Edson Venancio Dos Santos Advogado: Edmundo Santos De Jesus (OAB:BA65774-A) Apelado: Hipercard Banco Multiplo S.a. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO n. 8125787-16.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE/EMBARGANTE: EDSON VENANCIO DOS SANTOS Advogado(s): EDMUNDO SANTOS DE JESUS APELADO/EMBARGADO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Advogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI, ENY BITTENCOURT ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. CONTROVÉRSIA. INDEVIDA INCLUSÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NO SISBACEN. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO ATACADO. INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUSSÃO DO TEMA. IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA. RECURSO. PROTELAÇÃO. MULTA. IMPOSIÇÃO. EMBARGOS. DESACOLHIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DESACOLHER OS DECLARATÓRIOS e o fazem pelas razões seguintes
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.