Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
AGRAVO INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. AGRAVO IMPROVIDO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A regra adotada no CPC (art. 995) é a de que os recursos não possuem efeito suspensivo automático, razão pela qual cabe à parte demonstrar o risco de dano grave advindo da manutenção dos efeitos da decisão agravada, concomitantemente à demonstração da probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a plausibilidade do direito alegado. 2. Assim, diante da ausência da probabilidade do provimento do recurso e do perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação, impõe-se a manutenção da decisão agravada 3. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.
Recurso a que se NEGA PROVIMENTO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.