Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Com essas considerações, ACOLHO os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para reconhecer que GILBERTO IVANAGA NETO foi condenado no pagamento de honorários advocatícios, quando do julgamento do seu recurso inominado, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita.
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O STJ PUIL 3.720 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa