Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Seguro de veículo. Associação de proteção veicular. Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com pedido de indenização por danos morais, em razão de negativa de cobertura por alegada infração de trânsito e agravamento intencional do risco. Sentença de procedência parcial, para condenar a ré ao pagamento da indenização securitária no valor da Tabela FIPE. Recurso da requerida. Acolhimento das razões recursais. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Ocorrência. Julgamento antecipado do mérito que se revela precipitado. Dinâmica do sinistro controvertida. Autor alega desvio e parte requerida aduz tentativa de ultrapassagem pela contramão em local de curva. Necessidade de dilação probatória. Prova documental que se mostra insuficiente para o deslinde da controvérsia fática. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Sentença anulada. Apelação provida, para determinar a abertura da fase instrutória.
Apelação provida, para determinar a abertura da fase instrutória
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
29ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Themistocles Barbosa Ferreira Neto
Composição: Themistocles Barbosa Ferreira Neto (presidente); Fábio Guidi Tabosa Pessoa; Marcelo Fortes Barbosa Filho; Mario Gaiara Neto; Silvia Rocha; Carlos Bortoletto Schmitt Correa (convocado); Cesar Augusto Fernandes (convocado); Jose Augusto Genofre Martins (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Gabinete - Juiz(a) Cesar Augusto Fernandes
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.