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TJBA · Acórdão
0549000-06.2014.8.05.0001 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ozemar Dourado Moitinho Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815-A) Advogado: Luana Da Silva Dourado Campos (OAB:BA27108-A) Apelado: Hba S/a Assistencia Medica E Hospitalar Advogado: Murilo Figueiredo Nogueira Santos (OAB:BA41524-A) Advogado: Iran Furtado De Souza Filho (OAB:BA15170-A) Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Paulo Anselmo Dourado Moitinho Advogado: Luana Da Silva Dourado Campos (OAB:BA27108-A) Apelante: Stoessel Dourado Moitinho Advogado: Luana Da Silva Dourado Campos (OAB:BA27108-A) Apelante: Cassia Regina Dourado Moitinho Advogado: Luana Da Silva Dourado Campos (OAB:BA27108-A) Apelante: Ozemar Dourado Junior Advogado: Luana Da Silva Dourado Campos (OAB:BA27108-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 0549000-06.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTES/INTERESSADOS: OZEMAR DOURADO MOITINHO e outros Advogado(s): RONALDO MENDES DIAS, LUANA DA SILVA DOURADO CAMPOS APELADO/INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Procurador: REMETENTE: JUÍZA DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ACÓRDÃO APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA, CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO A FIM DE OPORTUNIZAR A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. ARTIGO 313, I, DO CPC. A SUSPENSÃO OCORRE IMEDIATAMENTE APÓS O FALECIMENTO DA PARTE, AINDA QUE A NOTÍCIA AO JUÍZO OCORRA POSTERIORMENTE. EFICÁCIA EX TUNC. ENTENDIMENTO DO STJ. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES AO REFERIDO ÓBITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.