Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 1.565/1.569, devendo os autos Documento eletrônico VDA30606079 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 03/11/2021 23:15:07 Código de Controle do Documento: 8985b885-bc3c-4cad-8fdd-a3879f6527c1 regressarem conclusos para que seja proferido novo julgamento conjunto dos mencionados recursos. Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 1.571/1.583. Publique-se. Brasília, 27 de outubro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA30606079 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 03/11/2021 23:15:07 Código de Controle do Documento: 8985b885-bc3c-4cad-8fdd-a3879f6527c1
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