Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO COLETIVA Nº 14.440/2000. OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI ESTADUAL N° 7.072/98 FINDARAM-SE COM A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 8.186/2004. REQUERENTE QUE É PARTE ILEGÍTIMA PARA EXECUTAR O TÍTULO JUDICIAL. INGRESSO NA CARREIA DE PROFESSORA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 8.186/2004. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.