Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de setembro de 2025 Documento eletrônico VDA50734059 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 22/09/2025 16:39:16 Publicação no DJEN/CNJ de 24/09/2025. Código de Controle do Documento: a7bd5944-d537-486c-b9d1-8e9a38c35f97 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50734059 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 22/09/2025 16:39:16 Publicação no DJEN/CNJ de 24/09/2025. Código de Controle do Documento: a7bd5944-d537-486c-b9d1-8e9a38c35f97
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