Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PETIÇÃO Nº 12.096 - SC (2017/0253698-7) DESPACHO Vistos. Fls. 1.046/1.071e - Diante das informações trazidas, intime-se o Ministério Público do Estado de Santa Catarina para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Brasília-DF, 10 de maio de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
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O STJ Pet 12.096 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Teori Albino Zavascki
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.