Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8039149-12.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Mp Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB:SP167107-A) Agravante: Singulare Corretora De Titulos E Valores Mobiliarios S.a. Advogado: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB:SP167107-A) Agravado: Almir Macedo De Oliveira Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8039149-12.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: MP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS e OUTROS Advogado(s): MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE AGRAVADO: ALMIR MACEDO DE OLIVEIRA Advogado(s):SAMUEL CORDEIRO FAHEL ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGRAVANTES, DETERMINANDO A SUA PERMANÊNCIA NA LIDE, APENAS, NA CONDIÇÃO DE TERCEIROS OBRIGATÓRIOS, VISANDO DAR EFETIVIDADE AO QUANTO DETERMINADO POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8025409-89.2021.8.05.0000. cumprimento INTEGRAL da DECISÃO Desta Corte QUE DEVERÁ SER AVALIADO, EM PRIMEIRO PLANO, PELO JUÍZO A QUO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, julgando prejudicados os Embargos de Declaração nº 8039149-12.2024.8.05.0000.1.ED
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