Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios apenas para corrigir o erro material indicado na fundamentação, mantendo na íntegra os demais termos da decisão embargada. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA39448397 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 13/12/2023 11:37:27 Código de Controle do Documento: 9b14ee01-a808-4c69-a48a-72cd3a73e46d
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