AREsp 2.410.295/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de agosto de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38167500 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 29/08/2023 19:46:24 Código de Controle do Documento: cc1498c2-8900-4456-9f31-ac56e9d1a301

Citações

• art. 1.200 do CC
• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1610726 · 03/07/2023
• STJ AREsp 1571882 · 27/03/2020
• STJ AREsp 1598838 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1621446 · 19/12/2019
• STJ AREsp 1571937 · 25/10/2019
• STJ REsp 1830644 · 18/09/2019

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