Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL E DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO OCORRÊNCIA. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL APÓS A PUBLICAÇÃO DA RESPECTIVA PAUTA. NECESSIDADE DE ARGUMENTAÇÃO IDÔNEA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. A jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a oposição ao julgamento virtual deve ser acompanhada de argumentação idônea, a bem evidenciar efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte, o que não se verificou no caso. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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