EDcl nos EAREsp 3.049.093

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60527837 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 05/10/2026 11:39:30 Publicação no DJEN/CNJ de 07/10/2026. Código de Controle do Documento: b612af9a-d6f5-4386-ad8c-4a034f2d4bcb

Citações

• art. 1.007 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 187 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 13 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 223196 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 17 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 2061973 · citado 17 vezes nesse tema