Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA30658389 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 10/11/2021 14:41:53 Código de Controle do Documento: 3ef74486-8a11-40a0-9e13-46d190f29743 Brasília, 29 de outubro de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA30658389 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 10/11/2021 14:41:53 Código de Controle do Documento: 3ef74486-8a11-40a0-9e13-46d190f29743
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