Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZOS DE DIREITO VINCULADOS AO MESMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 105, I, D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DO STJ. CONFLITO NÃO CONHECIDO COM REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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