Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8001900-38.2018.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Cleide Pereira De Souza Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano (OAB:BA30234-A) Advogado: Elizangera Rego Nascimento (OAB:BA17888-A) Apelado: Municipio De Brumado Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Representante: Municipio De Brumado Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001900-38.2018.8.05.0032 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CLEIDE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO, ELIZANGERA REGO NASCIMENTO APELADO: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINARES DE FALTA DE DIALETICIDADE E DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADAS. MÉRITO. JORNADA DO MAGISTÉRIO. DIVISÃO PARA ATIVIDADES EM SALA DE AULA E EXTRACLASSE. APELANTE NÃO PRODUZIU PROVA DA SUA JORNADA DE TRABALHO E DA ALEGADA EXTRAPOLAÇÃO DA CARGA HORÁRIA ENTRE ATIVIDADES EM SALA DE AULA E EXTRACLASSE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À DECLARAÇÃO JUNTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IRREGULARIDADE. SOBRE A MATÉRIA, PRECEDENTE DESTE COLEGIADO TRANSCRITO NO
à unanimidade, em REJEITAR AS PRELIMINARES, conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.