Rcl 42.991

Ementa

RECLAMAÇÃO. EXAME DE ADEQUAÇÃO DE ENTENDIMENTO SEDIMENTADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECLAMAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 330 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 988 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Rcl 2784 · citado 238 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 157 vezes nesse tema