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TJBA · Acórdão
8042794-45.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Stacom Ltda Advogado: Fernando Santos Vieira (OAB:BA30359-A) Agravado: Dinamo Engenharia Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8042794-45.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: STACOM LTDA Advogado(s): FERNANDO SANTOS VIEIRA AGRAVADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO E RETOMADA DE IMÓVEL POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DESPROVIDO DE GARANTIAS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE DESOCUPAÇÃO DEFERIDA. CONDICIONADA À CAUÇÃO NO VALOR DE TRÊS ALUGUÉIS. CONCESSÃO DA MEDIDA DE DESPEJO LIMINAR PREVISTA NO ART. 59, § 1º, IX, DA LEI LOCATÍCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, e o fazem
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.