Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de junho de 2024. N243 N243 AREsp 2640128 Documento 2024/0152343-8 Página 1 Documento eletrônico VDA41962518 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/06/2024 16:28:50 Código de Controle do Documento: faad6848-0509-463d-a32f-32462d109150 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N243 N243 AREsp 2640128 Documento 2024/0152343-8 Página 2 Documento eletrônico VDA41962518 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/06/2024 16:28:50 Código de Controle do Documento: faad6848-0509-463d-a32f-32462d109150
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa