Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO – ASTREINTES – AFASTAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA PELO JUÍZO DE ORIGEM – INADMISSIBILIDADE – DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL EVIDENCIADO – AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DETERMINADA EM 48 HORAS E APENAS EFETIVADA APÓS APROXIMADAMENTE DOIS MESES – SUCESSIVAS ALEGAÇÕES DE ENTRAVES ADMINISTRATIVOS – CONDUTA PROTELATÓRIA CONFIGURADA – MULTA DIÁRIA QUE POSSUI FUNÇÃO COERCITIVA E DESTINA-SE A ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS – AFASTAMENTO DAS ASTREINTES QUE COMPROMETE A AUTORIDADE DOS COMANDOS JUDICIAIS E ESVAZIA A FINALIDADE DO INSTITUTO – VALOR FIXADO PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E À CAPACIDADE ECONÔMICA DA AGRAVADA – INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA REDUÇÃO – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.
IRCUNSTÂNCIAS DO CASO E À CAPACIDADE ECONÔMICA DA AGRAVADA – INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA REDUÇÃO – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
8ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Fernando Salles Rossi
Composição: Luiz Fernando Salles Rossi (presidente); João Batista Silvério da Silva; Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Adriana Sachsida Garcia (convocado); Benedito Antonio Okuno (convocado); Mauro Antonini (convocado); Ronnie Herbert Barros Soares (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Gabinete - Juiz(a) Ronnie Herbert Barros Soares
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.