Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÕES AO VALOR DA CAUSA E A JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDAS. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 968, II, DO CPC/15, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 968, § 3º, DO CPC/15. AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
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Os mais citados pelas decisões de AR em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.