Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
IMÓVEL. VÍCIO CONSTRUTIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO PELA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL E À MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. PROVA PERICIAL QUE EFETIVAMENTE ATESTOU A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO, DECORRENTES DE FALHAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E VEDAÇÃO, TENDO INDICADO E ORÇADO OS REPAROS NECESSÁRIOS À INTEGRAL RETIFICAÇÃO E SANEAMENTO DOS PROBLEMAS CONSTATADOS. INOCORRÊNCIA DE DEPRECIAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL, UMA VEZ REALIZADA A CORREÇÃO DOS VÍCIOS. REJEIÇÃO, DE CONSEGUINTE, DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELA DESVALORIZAÇÃO. DANOS MORAIS FIXADOS EM VALOR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SEM ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA MAJORAÇÃO. HIPÓTESE, A RIGOR, EM QUE A INDENIZAÇÃO PELO PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL SEQUER ERA DEVIDA, DADO QUE OS FATOS NARRADOS SE CINGIRAM AO MAU ADIMPLEMENTO DO CONTRATO PELA REQUERIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
RECURSO IMPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Débora Vanessa Caús Brandão
Composição: Débora Vanessa Caús Brandão (presidente); Cesar Mecchi Morales; José Carlos Costa Netto; Ramon Mateo Júnior; Vito José Guglielmi; Lucilia Alcione Prata (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.