Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . DECISÃO MONOCRÁTICA DE HABEAS CORPUS DESEMBARGADOR. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO JÁ INTERPOSTO. EXAURIMENTO DA MATÉRIA EM NOVO HC. 1. Impetrado o contra decisão habeas corpus monocrática de desembargador, constata-se a ausência de deliberação colegiada que pudesse estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça. 2. O não exaurimento da instância de origem impõe o não conhecimento da impetração, impossibilitando a análise do pedido por este Tribunal Superior, conforme precedentes. 3. Inexistência de flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício. 4. A defesa interpôs recurso de apelação contra a sentença condenatória, não cabendo a impetração simultânea de quando já houve a habeas corpus interposição de recurso próprio. 5. Da decisão monocrática proferida pelo Desembargador relator a defesa interpôs agravo interno. Contra este último, a defesa impetrou, perante o STJ, o HC n. 934.174/RS, do qual não se conheceu, tendo sido certificado o trânsito em julgado em , o que evidencia o exaurimento da matéria. 25/11/2024 6. Agravo regimental improvido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "supressão de instância", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.