Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO PLEITEANDO MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSIÇÃO DE R$ 2.500,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. SENTENÇA PROFERIDA COM ACERTO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Observado no feito que embora tenha havido negativação indevida, mas sem a comprovação de danos mais severos, o valor imposto a título de indenização, no importe de R$ 2.500,00, se faz razoável e proporcional, logo, no caso concreto não encontro motivação legal para majoração do dano imaterial, assim, o presente recurso merece desprovimento. II – Apelo desprovido.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.