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TJBA · Acórdão
8048226-45.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Fnr Construtora Encorporadora E Administracao De Obras Ltda - Me Advogado: Leonardo Da Silva Guimaraes (OAB:BA33559-A) Agravado: Fabio Lucas Souza Gomes Advogado: Caio Pryl Ocke (OAB:BA58217-A) Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8048226-45.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME Advogado(s): LEONARDO DA SILVA GUIMARAES AGRAVADO: FABIO LUCAS SOUZA GOMES Advogado(s):CAIO PRYL OCKE, JULIANA DE CAIRES BONFIM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELO EXECUTADO EM DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 509, §4º, DO CPC/2015. VEDADO AO JUIZ DECIDIR NOVAMENTE AS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. CÁLCULOS DO EXEQUENTE EM CONFORMIDADE COM O ACÓRDÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelos motivos expostos no voto do Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.