Rcl 49.456/RS

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 543-A do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.037 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.170 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Rcl 49.456 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Rcl 58972 · 29/06/2023
• STJ AREsp 966070 · 07/02/2017
• STJ REsp 1317844 · 02/09/2015
• STF AI 760358 · 19/02/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 1276977 · citado 24 vezes nesse tema
• STF ADI 2111 · citado 23 vezes nesse tema
• STF ADI 2110 · citado 22 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 61 vezes nesse tema
• STF ADI 1946 · citado 17 vezes nesse tema

Gabinete do relator