AREsp 2.767.065/MT

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VÍCIOS NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2208219 · 18/03/2024
• STJ EAREsp 1388769 · 15/03/2022
• STJ REsp 1873918 · 04/03/2021

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