Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA. IRDR Nº 3.043/2017. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO Unanimemente, os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR e MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. Procuradora Geral de Justiça: SANDRA LUCIA ALVES MENDES ELOUF. Presidente: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. São Luís, 24 de maio de 2022. DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA PRESIDENTE E RELATORA
ACÓRDÃO Unanimemente, os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora
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