Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. VALIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A citação por edital é medida excepcional, razão pela qual só é admitida após esgotados todos os meios reais de localização da parte demandada. Precedentes. 2. No caso dos autos, a Corte de origem verificou que houve o esgotamento de tentativas de cumprimento da diligência para a angularização processual, o que autorizou a citação editalícia. Logo, modificar o entendimento firmado pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que em regra é incompatível com a via do recurso especial. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
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