Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
A ausência de enfrentamento explícito de tema essencial ao julgamento da demanda autoriza a concessão do efeito suspensivo deferido pelo Tribunal de origem ao recurso especial, impedindo que a execução prossiga antes que a questão seja analisada por esta Corte, dado que, se o assunto que se coloca exige o reexame de cláusulas contratuais e provas constantes dos autos (como se afigura no presente caso, a fim de que fiquem claros os termos do acordo, e se ele beneficia o co-devedor que não o assinou), imprescindível se torna o debate e decisão no Tribunal de origem para que, mais adiante, esta […] Em face do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
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