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TJBA · Acórdão
8059267-79.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Morgana De Jesus Silva Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A) Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A) Apelante: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8059267-79.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO APELADO: MORGANA DE JESUS SILVA Advogado(s):DANIELA MUNIZ GONCALVES, ALEX GONCALVES DE JESUS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. ERRO DE ENQUADRAMENTO E TRIPLA CARACTERIZAÇÃO DAS LESÕES. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO LAUDO PERICIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INEXATIDÃO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. MÉRITO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. LESÕES NO MEMBRO INFERIOR DIREITO, TORNOZELO E PÉ DIREITO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO CONFORME GRAU DE INVALIDEZ E TABELA DA LEI N.º 6.194/74. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO. PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO AJUSTADO ÀS LESÕES CONSTATADAS. VALOR DEVIDO APÓS PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. CORRETA APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS E SOMATÓRIA DAS LESÕES DISTINTAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e assim o fazem pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.