AREsp 3.332.339/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60113378 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 18/09/2026 16:52:46 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2026. Código de Controle do Documento: 2570d6a3-71b8-4438-8dbb-f7c48a47957f

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.007 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 11.636/2007

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1534909 · 30/10/2019
• STJ AREsp 1572490 · 09/10/2019
• STJ AREsp 1497996 · 12/08/2019
• STJ REsp 1807942 · 18/06/2019
• STJ AREsp 1143559 · 05/09/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema