Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
8005090-32.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Mapfre Seguros Gerais S.a. Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617-A) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187-A) Agravado: Mjwf Servicos De Construcao Civil Eireli - Me Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8005090-32.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: MJWF SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PARTE EXPRESSIVA DAS PARCELAS ADIMPLIDAS. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.