Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. BANCO COMPROVOU A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. CONTRATO APRESENTADO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO IRDR nº 53.983/2016. SENTENÇA REFORMADA. APELO DESPROVIDO. ACÓRDÃO
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos em negar provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.