Apelação Cível 0006345-05.1979.8.05.0001

Ementa

0006345-05.1979.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Miguel Maria Botelho Osorio Advogado: Augusto Cesar Leite Franca (OAB:BA2776-A) Apelante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318-A) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737-A) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636-A) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831-A) Apelado: Cemisa Const E Emp Imobiliários Ltda Advogado: Augusto Cesar Leite Franca (OAB:BA2776-A) Apelado: Karen Brussel Osorio Advogado: Augusto Cesar Leite Franca (OAB:BA2776-A) Apelado: Carldidrik Christovam Brussel Advogado: Augusto Cesar Leite Franca (OAB:BA2776-A) Apelado: Yola Brussel Advogado: Augusto Cesar Leite Franca (OAB:BA2776-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0006345-05.1979.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): DANIEL PENHA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA registrado(a) civilmente como MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA APELADO: MIGUEL MARIA BOTELHO OSORIO e outros (4) Advogado(s):AUGUSTO CESAR LEITE FRANCA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, II DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PREVISTA NO ART. 485, § 1º DO CPC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. A C Ó R D Ã O

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator

Citações

• art. 485 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.